Escritório Del Nero Advogados: Defendendo Seus Direitos em Contratos Imobiliários

O sonho da casa própria é uma aspiração compartilhada por milhões de brasileiros. No entanto, o caminho para realizá-lo pode ser repleto de obstáculos, especialmente quando construtoras e empreiteiras não cumprem com suas obrigações contratuais. É nesse cenário que o Escritório Del Nero Advogados se destaca, garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados e defendidos.

Entendendo o Problema Muitos compradores de imóveis, seja na planta ou já construídos, enfrentam problemas como atraso na entrega, cobranças indevidas, juros abusivos, entre outros. Essas situações não só causam prejuízos financeiros, mas também geram estresse, frustração e, em muitos casos, danos emocionais.

O Papel do Escritório Del Nero Advogados

Nosso escritório possui uma equipe especializada em direito imobiliário, pronta para analisar cada caso de forma individual, identificando possíveis irregularidades e buscando as melhores soluções jurídicas. Nosso compromisso é com a justiça e a satisfação de nossos clientes.

Seus Direitos em Contratos Imobiliários:

1. Atraso na Entrega: Se a construtora não entrega o imóvel no prazo estipulado em contrato, o comprador tem direito a indenizações. O atraso pode gerar compensações financeiras e, em alguns casos, até a rescisão do contrato com a devolução integral dos valores pagos.
2. Juros Abusivos: Muitas vezes, as construtoras cobram juros de obra após a entrega das chaves ou aplicam taxas que não estavam claras no contrato. É direito do consumidor solicitar a revisão dessas cobranças e, se comprovado o abuso, receber a devida restituição.
3. Distrato: O distrato ocorre quando o comprador desiste da compra. Nesse caso, é essencial que o consumidor conheça seus direitos para garantir a devolução justa dos valores pagos. Dependendo da situação, é possível reaver de 75% a 90% do montante investido.
4. Danos Materiais e Morais: Além dos prejuízos financeiros, problemas com construtoras podem causar danos emocionais e materiais. Seja pela quebra de contrato, defeitos na construção ou outros problemas, o consumidor pode buscar indenizações por esses danos.

Ação contra construtora que não entrega obra no prazo

A compra de um imóvel na planta é um grande investimento e um sonho para muitas pessoas. No entanto, esse sonho pode se transformar em um pesadelo quando a construtora não entrega a obra no prazo estipulado. Nesses casos, o consumidor tem direitos garantidos por lei e pode tomar medidas legais contra a construtora. Aqui está um guia sobre o que fazer quando a construtora não cumpre o prazo de entrega:

1. Entenda o Contrato: Antes de qualquer ação, é essencial revisar o contrato de compra e venda. Nele, devem estar especificados o prazo de entrega do imóvel e possíveis penalidades em caso de atraso.
2. Negociação Amigável: O primeiro passo é tentar uma negociação amigável com a construtora. Muitas vezes, a empresa pode oferecer compensações, como descontos ou benefícios, para amenizar o transtorno causado pelo atraso.
3. Notificação Extrajudicial: Se a negociação amigável não surtir efeito, o consumidor pode enviar uma notificação extrajudicial à construtora. Esse documento formaliza a reclamação e dá um prazo para a empresa resolver o problema.
4. Ação Judicial: Caso a construtora não atenda à notificação extrajudicial, o próximo passo é ingressar com uma ação judicial. Existem diferentes tipos de ações que podem ser movidas, como:
   • Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: O consumidor pode pedir indenização por danos causados pelo atraso, como aluguel de outro imóvel, despesas extras, entre outros.
   • Ação de Rescisão Contratual: Se o consumidor não tiver mais interesse no imóvel, pode pedir a rescisão do contrato e a devolução de todos os valores pagos, com correção monetária.
5. Direitos do Consumidor: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de atraso na entrega de imóveis, o consumidor tem direito a:
   • Receber o imóvel no prazo, características e condições prometidas.
   • Ser indenizado por perdas e danos causados pelo atraso.
   • Rescindir o contrato e receber de volta os valores pagos.
6. Busque Assessoria Jurídica: É fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e representar o consumidor em todas as etapas do processo.
7. Prazo de Carência: Vale ressaltar que muitos contratos possuem um prazo de carência, que é um período adicional (geralmente de 180 dias) além do prazo de entrega estipulado. Durante esse período, a construtora não está sujeita a penalidades. Por isso, é importante verificar essa cláusula no contrato.

Em conclusão, o atraso na entrega de um imóvel é uma situação estressante e frustrante para o consumidor. No entanto, é importante saber que existem mecanismos legais para proteger os direitos do comprador e buscar reparação pelos danos causados.

Por que Escolher o Escritório Del Nero Advogados?

O Escritório Del Nero Advogados, possui experiência no mercado e o vasto número de casos resolvidos com sucesso nos posicionam como referência no direito imobiliário. Entendemos a complexidade e a sensibilidade dessas situações e trabalhamos com empenho para garantir que cada cliente receba a justiça que merece.

Conclusão

O processo de compra de um imóvel deve ser uma jornada de realização e alegria. No entanto, quando surgem complicações, é fundamental contar com profissionais qualificados para defender seus direitos. O Escritório Del Nero Advogados está aqui para ser seu aliado, garantindo que seu sonho não se transforme em um pesadelo. Se você enfrenta problemas com sua construtora ou empreiteira, não hesite em nos procurar. Estamos prontos para ajudar.