Revisão de juros abusivos: o que é e como solicitar?

Revisão de juros abusivos: o que é e como solicitar?
1 ano atrás

A revisão de juros abusivos é uma oportunidade de ação para aqueles que desconfiam de cobranças abusivas em seus contratos de financiamento com as Construtoras. Incorporadoras, Loteadoras e Imobiliárias.

Ela é utilizada como uma medida para reavaliar e equipar a cobrança da parcela de acordo com o valor ideal.

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Se você está com dificuldade de manter o seu contrato fora da inadimplência, saiba como fazer uma ação revisional de financiamento. 

E o mais importante, explicaremos como funciona e o que é para você se livrar de vez da cobrança abusiva de juros.

O que é a ação de revisão de juros abusivos?

 revisão de juros abusivos

Essa é uma requisição por meio da justiça que possui o intuito de corrigir o contrato de financiamento após uma análise minuciosa. 

Além disso, esse tipo de ação é solicitado em casos de cobranças de juros abusivos para reduzir as taxas cobradas por Construtoras, Incorporadoras, Loteadoras e Imobiliárias. 

Assim, se o valor do contrato ficou pesado para o seu orçamento, é possível solicitar essa revisão para melhorar as taxas.

Por fim, pessoas jurídicas e físicas podem abrir esse tipo de ação caso se sintam lesadas.

Toda cobrança de juros é abusiva?

Não, mas existem casos onde a cobrança de juros compostos em financiamento não é permitida com o aumento mensal.

Ou seja, a amortização mensal na cobrança de juros com financiamento pela tabela Price não é permitida legalmente por Construtoras, Incorporadoras, Loteadoras e imobiliárias.

Para resolver questões como essas é possível solicitar uma revisão de juros abusivos e garantir os seus direitos.

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Além disso, a ação revisional de contrato de juros exorbitantes visa analisar todo o contrato, até mesmo em situações que são de financiamento com o banco ou às instituições financeiras.

Assim, mesmo que os juros não sejam abusivos, é possível encontrar e anular cláusulas abusivas.

Como proceder com ação revisional de juros?

fechando contrato com advogado

Para iniciar uma ação como essa é importante contar com um perito contador, após estudar o caso você pode solicitar o laudo matemático dos valores pagos e cobrados pelo banco. 

Isso é de suma importância para comprovar matematicamente a ação de má fé na cobrança de juros. 

Assim, numericamente é possível comprovar os prejuízos que você como cliente teve em relação a essas cobranças e as cláusulas do contrato.

E como dito anteriormente, qualquer pessoa seja jurídica ou física pode entrar com uma ação como essa.

Mas para garantir a proteção dos seus direitos, busque um advogado especialista para acompanhar a sua causa.

A presença dele é de grande importância para apontar especificamente a cobrança abusiva ou não em seu contrato.

Além disso, será ele que irá estudar o  melhor caminho para resolver essa situação o mais rápido possível.

Por isso, você pode contar com a Del Nero Sociedade de Advogados, um escritório de advocacia com um time de profissionais referência nesse assunto. 

Tenha os seus direitos resguardados por quem entende e seja mais um cliente satisfeito com os nossos serviços.

O que pode acontecer se forem identificados juros abusivos?

Durante o processo, são feitas diversas análises que envolvem além da identificação de juros abusivos, analisando ainda sim todas as cláusulas do contrato.

Por isso, ao decorrer da ação é possível encontrar diversas possibilidades de irregularidades no contrato. 

No entanto, existem as que aparecem com mais frequência na maioria dos casos.

Portanto, separamos uma lista para que você entenda melhor o que estamos falando:

  • Comissão de permanência, taxa que é cobrada cem casos de inadimplência;
  • Tarifas para abertura de crédito;
  • Taxas de juros remuneratórios acima do limite em que é permitido pelo banco central;
  • Capitalização ou cobrança de juros abusivos.

Sendo assim, é durante a ação de revisão que os advogados fazem a análise de busca dessas taxas e a partir da identificação, a investigação matemática é feita para buscar a prova de cobrança abusiva.

Para realizar essa análise matemática, alguns advogados se baseiam na famosa taxa média de juros usada na prática do mercado.

Quais as irregularidades podem ser encontradas nestes contratos?

Revisão de juros abusivos: advogados analisando contratos

Existem alguns pontos em que são analisados além da cobrança abusiva como falamos anteriormente. 

Assim, além de modificar e eliminar cláusulas do contrato, a ação pode resolver irregularidades como:

  • Solicitar pela indenização por dano moral ao cliente devido à cobrança de juros abusivo sofrida por ele;
  • Reduzir significativamente o valor total do contrato firmado;
  • Evitar o penhoramento para leilão do imóvel, sendo uma situação comum em casos de busca e apreensão;
  • Solicitar a cobrança ao banco ou instituição dos valores pagos de juros abusivos pelo cliente do financiamento durante o pagamento das parcelas.

Situações de irregularidade podem ser resolvidas com o advogado especialista e a melhor conduta escolhida por ele para a ação de revisão.

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advogado e cliente apertando as mãos

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