Atraso no financiamento de imóvel: Posso perder meu imóvel se atrasar o pagamento das parcelas?

Atraso no financiamento de imóvel: Posso perder meu imóvel se atrasar o pagamento das parcelas?
1 ano atrás

O atraso no financiamento de imóvel é um assunto que preocupa muitas pessoas que compram suas casas próprias por meio de um financiamento. 

Isso acontece porque o financiamento imobiliário é uma oportunidade para aquelas pessoas que não possuem o valor total para comprar o seu imóvel. 

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Mas dentre as principais dúvidas que surgem a respeito dessa modalidade para aquisição de imóvel, a inadimplência e sua consequência é a mais temida.

Por isso, a seguir confira as principais dúvidas que separamos para te explicar a respeito do assunto.

Como funciona o limite de inadimplência?

atraso no financiamento de imóvel: mulher recebendo notificação

Quando se trata de financiamento imobiliário, existe um limite de inadimplência e ele está relacionado ao não pagamento de três parcelas do imóvel.

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Sendo assim, o cliente que chega nesse total recebe uma notificação extra judicial indicando a necessidade de pagar a dívida completa ou solicitar uma negociação.

Em ambos os casos o prazo dado é de até 15 dias, e, após isso, se não resolvido, outras ações podem ser tomadas, inclusive levar o imóvel a leilão.

O que é e para o que serve a capitalização de juros? 

Essa capitalização é o nome dado ao cálculo de juros que não são calculados sob os mesmos juros devidos. Portanto, podemos dizer ser a prática de juros sob juros. 

Apenas a título de exemplo, a Tabela Price implica na contagem de juros sobre juros, por se utilizar de juros compostos, e desta forma a sua simples incidência configura a própria capitalização de juros ou anatocismo, que são práticas vedadas pela Justiça, consoante a Súmula 121/STF.

É possível perder o imóvel em caso de  atraso no financiamento de imovel?

casal brigando por contas atrasadas

Sim, existe a possibilidade da empresa que vendeu o imóvel (seja banco, incorporadora, construtora, loteadora ou imobiliária) leve o imóvel à leilão com o intuito de quitar a dívida. 

No entanto, para que isso aconteça, o cliente deve ter um atraso de três parcelas não pagas e também já ter recebido a notificação extrajudicial.

Em caso de problemas financeiros, existe a possibilidade do cliente entrar em contato com a empresa que vendeu o imóvel para explicar a situação.

Sendo assim, a incorporadora, construtora, loteadora ou imobiliária podem apresentar opções que estejam disponíveis dentro do perfil do cliente para resolver a situação. 

Outra alternativa possível é levar esta discussão à justiça, caso o cliente se sinta lesado em virtude da empresa que vendeu o imóvel ter aplicado (no contrato) a amortização dos juros pela Tabela Price, uma vez que sua utilização é ilegal quando cobrada por empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no caso as incorporadoras, construtoras, loteadoras ou imobiliárias). 

O que devo fazer caso meu financiamento esteja atrasado?

casal brigando por contas atrasadas

Existem passos fundamentais para evitar transtornos maiores em caso de  atraso no financiamento de imovel.

Como falamos anteriormente, o primeiro deles, caso o problema seja financeiro, é entrar em contato com a empresa que vendeu o imóvel para tentar resolver a situação dentre as opções possíveis. 

Organize as suas finanças para solicitar a renegociação da dívida

Outra opção perfeita para evitar transtornos com a empresa que vendeu o imóvel, é tentar negociar a dívida. 

Para isso, é importante que o cliente tenha alguma reserva financeira disponível para pagar o valor negociado no prazo estipulado. 

Além disso, é necessário pensar nas parcelas futuras para que o atraso não ocorra novamente.

Evite gastos desnecessários 

Gastar suas finanças com coisas supérfluas pode comprometer o pagamento de contas importantes e gerar atraso no financiamento do seu imóvel.

Sendo assim, evite viagens desnecessárias e até mesmo passeios que possam esperar para depois enquanto houver atraso nas suas parcelas. 

Portabilidade de dívida

A portabilidade de dívida é possível quando outros bancos possuem propostas com melhores condições, prazos melhores para o cliente e até mesmo taxas mais baixas.

Sendo assim, existe a possibilidade de migrar a dívida para uma instituição financeira ou banco que aprove essas melhores condições de pagamento dentro do perfil do cliente.

Existem avaliações a serem feitas e o banco escolhido pode avaliar o imóvel com um valor bem maior que a primeira avaliação feita pela construtora. 

Por fim, realizar essa portabilidade requer custos com cartório e documentações e pode demorar. 

É obrigatório pagar os juros gerados por parcelas atrasadas?

atraso no financiamento de imóvel: pessoa usando uma calculadora

Sim, pois até o momento que o imóvel não estiver pago completamente, ele não é seu. 

No entanto, caso o cliente desconfie da cobrança de juros abusivos, poderá acionar a justiça para avaliar. 

Caso os juros não sejam abusivos mas o valor não caiba no bolso, poderá solicitar uma negociação com a empresa que vendeu o imóvel ou banco responsável. 

Afinal, posso perder meu imóvel se tiver atraso no financiamento de imovel?

Sim, e essa prática além de ser legal é muito comum no nosso país, pois o prazo limite de inadimplência é de 3 parcelas somente. 

A partir daí, o cliente recebe a notificação extrajudicial e se não quitar ou negociar a dívida, poderá perder o imóvel.

Entre em contato com um advogado especialista na área para estudar o seu caso da melhor forma possível.

Estou com atraso no financiamento de imovel mas não posso perdê-lo, como um advogado pode me ajudar?

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